Política de privacidade

Última atualização: 27/04/2026

A presente Política de Privacidade e Cookies explica como a MUNICÍPIO DE VALPAÇOS, com NIPC 506874320, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website https://ecoviadorabacal.pt bem como os direitos que lhes assistem nos termos da legislação aplicável.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é:

MUNICÍPIO DE VALPAÇOS
Denominação comercial: Ecovia do Rabaçal
NIF: 506874320
Morada: R206
Email: casadovinho@valpacos.pt
Telefone: +351 278 710 130 (Custo da chamada para rede fixa nacional)

Dados pessoais que podemos recolher

A Ecovia do Rabaçal pode recolher e tratar, consoante a interação do utilizador com o website, as seguintes categorias de dados pessoais:

• nome;
• endereço de email;
• número de telefone ou contacto;
• cidade;
• conteúdo das mensagens enviadas através dos formulários do website;
• informação submetida em pedidos de orçamento;
• informação submetida em candidaturas ou contactos de recrutamento;
• dados técnicos de navegação, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e registos técnicos associados à utilização do website;
• dados recolhidos através de cookies estritamente necessários e, caso venham a ser utilizados, outros cookies sujeitos a consentimento.

Como recolhemos os dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos quando o utilizador:

• preenche e envia formulários de contacto;
• solicita um pedido de orçamento;
• envia uma candidatura através da página “Trabalhe connosco”;
• comunica com a Ecovia do Rabaçal por email ou telefone;
• navega no website;
• aceita, quando aplicável, a utilização de cookies não estritamente necessários.

Finalidades do tratamento

A Ecovia do Rabaçal trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• responder a pedidos de contacto, informações e orçamentos;
• gerir comunicações com clientes, potenciais clientes e candidatos;
• analisar candidaturas e processos de recrutamento;
• assegurar o funcionamento, segurança e gestão técnica do website;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou administrativas;
• exercer ou defender direitos da Ecovia do Rabaçal em caso de litígio.

Fundamento de licitude

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base, consoante o caso, nos seguintes fundamentos:

• diligências pré-contratuais, quando o utilizador solicita contacto, orçamento ou proposta;
• execução contratual, quando venha a ser celebrado um contrato de prestação de serviços;
• cumprimento de obrigações legais;
• interesse legítimo da Ecovia do Rabaçal, nomeadamente na gestão do website, segurança, resposta a contactos e organização do processo de recrutamento;
• consentimento do titular, sempre que esse seja legalmente exigido, designadamente para cookies não estritamente necessários, caso venham a ser utilizados.

Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades terceiras que prestem serviços à Ecovia do Rabaçal apenas na medida do estritamente necessário, designadamente:

• prestadores de alojamento e manutenção do website;
• prestadores de serviços tecnológicos e informáticos;
• prestadores de serviços de email e comunicações;
• consultores contabilísticos, jurídicos ou administrativos;
• autoridades públicas, quando exista obrigação legal ou pedido legítimo.

A Ecovia do Rabaçal procura assegurar que quaisquer entidades terceiras que tratem dados por sua conta oferecem garantias adequadas de confidencialidade e proteção de dados.

Transferências internacionais de dados

Sempre que algum prestador de serviços esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu, ou utilize infraestruturas fora desse espaço, a Ecovia do Rabaçal procurará assegurar que essas transferências apenas ocorrem com garantias adequadas e nos termos legalmente admissíveis.

Conservação dos dados

A Ecovia do Rabaçal conserva os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e, quando aplicável, durante os prazos legalmente exigidos.

Em especial:

• os dados relativos a pedidos de contacto e orçamentos serão conservados pelo período necessário à gestão do pedido e eventual seguimento comercial;
• os dados relativos a recrutamento serão conservados pelo período necessário à análise e fecho do respetivo processo, salvo obrigação legal ou consentimento do titular para conservação adicional;
• os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais poderão ser conservados pelos prazos legalmente aplicáveis.

Segurança

A Ecovia do Rabaçal adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Contudo, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento é absolutamente seguro, pelo que a Ecovia do Rabaçalnão pode garantir segurança absoluta, sem prejuízo de adotar medidas razoáveis e adequadas de proteção.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• direito de acesso;
• direito de retificação;
• direito ao apagamento;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição;
• direito à portabilidade dos dados;
• direito de retirar o consentimento, quando o tratamento dependa desse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email casadovinho@valpacos.pt.

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a lei, pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Cookies

O website https://ecoviadorabacal.pt utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, segurança, navegação e gestão das preferências de cookies.

Os cookies estritamente necessários não dependem de consentimento prévio, na medida em que são indispensáveis ao funcionamento básico do website.

Caso venham a ser implementados cookies analíticos, funcionais, de marketing ou de terceiros que não sejam estritamente necessários, a sua utilização ficará dependente de consentimento prévio, livre, específico e informado do utilizador, através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar ou bloquear cookies através do seu navegador, sem prejuízo de determinadas funcionalidades do website poderem ficar limitadas.

Alterações à presente Política

A Ecovia do Rabaçal reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade e Cookies a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.